| Projeto: |
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PL 272 30/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-272/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0272-2013 |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE CIRCENSE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA DE AUTORIZACAO / ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA / CIRCO / DIVERSOES PUBLICAS / DOCUMENTO / EQUIPAMENTOS / ESPETACULO / FUNCIONAMENTO / INSTALACAO / LAZER / REQUERIMENTO / SEGUROS / VISTORIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1340-2013
ver documento Urbs0216-2014
ver documento Econs0982-2014
ver documento Saude0816-2015
ver documento Fin1457-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/04/2013 | Encaminhado em 03/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 03/05/2013 | Encaminhado em 04/06/2013 | | CCJ | Recebido em 04/06/2013 | Encaminhado em 16/08/2013 | | URB | Recebido em 19/08/2013 | Encaminhado em 24/03/2014 | | ECON | Recebido em 15/04/2014 | Encaminhado em 22/08/2014 | | SAUDE | Recebido em 22/08/2014 | Encaminhado em 25/05/2015 | | FIN | Recebido em 25/05/2015 | Encaminhado em 04/09/2015 | | SGP21 | Recebido em 04/09/2015 | Encaminhado em 09/09/2015 | | SGP23 | Recebido em 09/09/2015 | Encaminhado em 22/09/2015 | | SGP21 | Recebido em 23/09/2015 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 352/2015 de 30/06/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/08/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°403/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SELICENC, informações prestadas pela secretaria municipal de licenciamento acerca do pl 272/13, de autoria do vereador abou anni, que dispõe sobre a atividade circense no município de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 697/2015
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |